A Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão do porte de armas de um casal de policiais militares que atuam na Corregedoria da corporação, em uma decisão que se fundamenta na Lei Maria da Penha. Esta medida foi tomada após o pedido da ex-esposa de um sargento da Polícia Militar(PM), que relatou ter sofrido ameaças por parte da atual companheira do militar, uma cabo da PM.
Desde 2023, o sargento já possuía uma medida protetiva contra si, refletindo a gravidade da situação. De acordo com os registros, a Polícia Militar tem sido encarregada de supervisionar as visitas entre o sargento e a filha do ex-casal, em conformidade com as determinações judiciais referentes à guarda.
O incidente que culminou nesta decisão ocorreu em 12 de janeiro deste ano, em um condomínio localizado em Sorocaba, interior paulista. A cabo foi buscar a criança na residência da ex-esposa do sargento, mas a entrega não aconteceu devido à ausência da cadeirinha exigida por lei no veículo. Essa circunstância provocou um desentendimento que levou a vítima a acionar uma viatura policial.
Segundo relatos da ex-esposa, durante a discussão, a cabo proferiu ameaças. “Isso não vai ficar assim; comece a ficar esperta e se cuide, pois o que é seu está guardado”, teria dito a policial, conforme registrado no Boletim de Ocorrência. Além disso, ela alegou que tanto o sargento quanto a cabo estariam utilizando a estrutura da corporação para persegui-la, citando registros de Boletins de Ocorrência militares contra ela em situações ligadas à busca pela criança.
Diante desses acontecimentos, a defesa da vítima solicitou à Justiça que ampliasse a medida protetiva para incluir a policial atual do sargento. O Ministério Público apoiou essa solicitação e o juiz acatou o pedido, determinando restrições adicionais de contato e aproximação entre as partes envolvidas. A magistrada responsável pelo caso destacou que os depoimentos da vítima indicavam a plausibilidade das alegações e apontavam para riscos à integridade física e emocional dela.
A defesa dos policiais optou por não comentar as acusações feitas contra eles ao ser contatada pela equipe do g1. Em contrapartida, os advogados que representam a vítima expressaram confiança no Poder Judiciário paulista, ressaltando que a ampliação das medidas protetivas e a suspensão do porte de arma são passos significativos na proteção das mulheres, mesmo quando os envolvidos são agentes das forças de segurança.
Em comunicado oficial, os advogados Gustavo Santana do Nascimento e Tarcizo Roberto do Nascimento enfatizaram que tal decisão é essencial para reafirmar que as garantias de proteção às mulheres devem prevalecer. Eles observaram ainda que a suspensão do porte de armas tem um impacto tanto simbólico quanto prático, evidenciando uma postura rigorosa contra abusos por parte de agentes estatais.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi questionada sobre as providências tomadas em relação ao caso e confirmou que os policiais envolvidos pertencem à Corregedoria e que todas as medidas judiciais foram seguidas corretamente. A SSP também informou que o órgão está acompanhando o caso e avaliando as possíveis ações disciplinares.
A Ouvidoria da PM declarou que não tinha conhecimento prévio sobre o ocorrido e explicou que seu papel não é investigativo; cabe à Corregedoria decidir sobre eventuais investigações relacionadas ao caso.
A defesa da vítima finalizou reiterando seu compromisso em acompanhar atentamente os desdobramentos do caso e garantindo que as leis sejam respeitadas para proteger aqueles que estão em situação vulnerável.
