Presidente Lula veta projeto de isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas afetadas por desastres naturais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que visava conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e justificado no Diário Oficial da União. O governo argumentou que a proposta contrariava o interesse público, pois causaria renúncia de receita sem previsão orçamentária, não estabelecia medidas de compensação e não determinava um prazo máximo de vigência de cinco anos.
Além disso, foi apontado que o consumidor final desses produtos desonerados não é o contribuinte direto do IPI, o que poderia resultar em um aumento na margem de lucro dos produtores ou fornecedores desses bens.
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