O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs uma ação civil pública de improbidade administrativa para recuperar mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos da cidade de São Paulo. A ação foi liderada pelo promotor Ricardo Manuel de Castro, após uma investigação que identificou irregularidades na aquisição de garrafas de água durante o carnaval de 2024.
De acordo com a investigação, o custo unitário das garrafas de água compradas foi de R$ 5,52, sendo que o valor de mercado variava entre R$ 0,93 e R$ 2,25. A Secretaria Municipal das Subprefeituras teria gasto R$ 2,7 milhões na compra de mais de 252 mil garrafas de água e kits de lanche, valores consideravelmente acima do praticado no mercado.
O promotor apontou que houve manipulação nas planilhas durante o processo de licitação, resultando em prejuízos para o município. Ele solicitou a restituição de R$ 1.227.240,00 aos cofres públicos, pediu o bloqueio dos bens da empresa envolvida e propôs uma multa correspondente ao valor do sobrepreço.
Por outro lado, a Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmou que todos os documentos exigidos foram apresentados para comprovar a regularidade do processo e que o valor das garrafas de água foi estabelecido com base em uma pesquisa de mercado. A responsabilidade pelos contratos está sendo atribuída a ex-servidores da secretaria, que foram substituídos após a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
