Durante julgamento virtual da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou para negar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contestava a anulação dos processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Gilmar acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, mantendo a decisão anterior.
No voto, Gilmar Mendes destacou que foram revelados métodos ilegais e abusivos utilizados por membros da Lava Jato para prejudicar o direito de defesa de Marcelo Odebrecht. Toffoli, ao proferir a decisão favorável ao empresário, mencionou um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, resultando em violações dos direitos do investigado.
Marcelo Odebrecht solicitou a extensão dos efeitos de decisões anteriores de Toffoli que garantiram acesso aos conteúdos da “Vaza Jato”, que são conversas entre procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro. Com base nessas conversas, vários investigados têm buscado a anulação de atos da operação.
O caso foi remetido à 2ª Turma do STF por Toffoli, após a PGR apresentar recurso pedindo a reconsideração da decisão ou envio para referendo do plenário. A turma é composta por Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
No recurso da PGR, foi argumentado que Marcelo Odebrecht confessou os crimes em um processo supervisionado pelo STF, e que não caberia à Corte investigar possíveis irregularidades na atuação de membros do Ministério Público e da magistratura de primeira instância.
