A reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino nesta quinta-feira (10) sobre emendas parlamentares terminou sem acordo. Como resultado, os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix permanecem bloqueados. Essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto e posteriormente confirmadas pelo plenário do STF.
As emendas parlamentares são modificações feitas na Lei Orçamentária Anual pelos deputados e senadores para destinar verbas federais às cidades onde residem seus eleitores. Com o fim da vedação eleitoral de transferências voluntárias da União para municípios nos três meses antes das eleições municipais, espera-se que o Congresso aumente a pressão pela liberação dos recursos.
Durante a reunião, conduzida por juízas auxiliares, representantes do Congresso expressaram desconhecimento sobre os “padrinhos” das emendas de relator, parte do orçamento secreto considerado inconstitucional pelo STF. A CGU afirmou que apenas 44% dos recursos liberados por meio do Orçamento Secreto tiveram suas indicações rastreadas, enquanto os demais 56% permanecem ocultos.
Flávio Dino destacou que o descumprimento da decisão do STF sobre o orçamento secreto é grave e inaceitável. Ele manteve a suspensão das emendas de comissão e das emendas de relator até que o Legislativo e o Executivo adotem medidas efetivas para identificar a autoria das emendas e garantir transparência nos repasses.
Dino ressaltou que uma nova decisão judicial não está descartada caso as informações solicitadas não sejam fornecidas adequadamente. O Congresso se comprometeu a entregar a lista de congressistas que não prestaram informações sobre suas indicações, e está trabalhando em um projeto de lei complementar para atender às determinações do ministro.
Esses desdobramentos serão apresentados ao Plenário do STF assim que os documentos requisitados forem entregues e uma nova lei compatível com a Constituição for elaborada. Dino espera que isso ocorra com a brevidade necessária, de acordo com as importantes questões debatidas.
