A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou mais de R$ 45 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista nesta quarta-feira (16). Os créditos são referentes às compras realizadas em junho de 2024 e beneficiam consumidores individuais, entidades beneficentes, condomínios e empresas do Simples Nacional.
Do total liberado, R$ 20,2 milhões foram destinados aos consumidores que incluíram o CPF nas notas fiscais. As entidades beneficentes receberam R$ 24,3 milhões, os condomínios participantes do programa tiveram acesso a R$ 23,1 mil e as empresas do Simples Nacional contaram com R$ 519,5 mil em créditos.
Os participantes podem resgatar os valores de forma prática pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, inserindo CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Após escolher a opção desejada e indicar uma conta corrente ou poupança para depósito, o valor será transferido em até 20 dias. O saldo mínimo para resgate é de R$ 0,99.
Outubro é um mês importante, pois é quando os créditos acumulados podem ser utilizados para abater o valor do IPVA do ano seguinte. Para realizar esse abatimento, o veículo deve estar registrado no nome do titular da conta na Nota Fiscal Paulista. Essa operação é irreversível após a confirmação e não pode ser cancelada ou alterada.
Além de utilizar os créditos para o pagamento do IPVA, os consumidores têm a opção de doar suas notas fiscais sem CPF para instituições de caridade cadastradas. Essas doações ajudam entidades que atuam em áreas como saúde, educação e proteção animal.
