Sábado, Setembro 21, 2024
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Paulo Gonet defende posicionamento contrário à ação de desbloqueio do X em novo parecer.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se a favor da manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. Gonet argumentou que a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está em conformidade com as normas internas do tribunal, mesmo não tendo sido levada ao plenário.

Duas ações contrárias à decisão de Moraes foram encaminhadas ao STF e estão sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou manifestações da PGR e da AGU. Uma das ações, movida pelo partido Novo, questionou a suspensão da plataforma alegando violação da liberdade de expressão e do devido processo legal. A outra ação, da OAB, questionou a imposição de multa por utilização de meios tecnológicos para burlar a suspensão.

Gonet destacou que esse tipo de ação não é apropriado contra uma decisão colegiada de uma das turmas do STF e sugeriu que recursos deveriam ser apresentados no processo original. Até o momento, Kassio ainda não se pronunciou sobre as duas ações.

O partido Novo criticou a proibição da plataforma durante as eleições municipais, argumentando que prejudicou o debate entre os candidatos. Apesar de ressalvas de parte do tribunal em relação à decisão de Moraes, a Primeira Turma do STF manteve de forma unânime a suspensão do X.

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