Milhões de pessoas físicas e jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo dados do Banco Central. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR), ainda estão disponíveis para saque R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Após o prazo, os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com uma lei aprovada recentemente que prorroga a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios. Esses recursos contribuirão com R$ 55 bilhões para cobrir os custos da extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República esclareceu que a previsão para a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está respaldada pela Lei 2.313 de 1954, garantindo que os cidadãos poderão reivindicar os valores esquecidos, diferentemente de um confisco tradicional.
Uma publicação no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda informará os valores a receber, os quais poderão ser contestados por quem tiver direito. O único meio para consulta é o site oficial do SVR, onde os interessados devem preencher os campos necessários para verificar se possuem valores a receber.
Após a identificação de valores esquecidos, os usuários devem seguir as instruções no site para solicitar a transferência dos fundos. A consulta está disponível tanto para pessoas vivas quanto para falecidas, bem como para empresas abertas e fechadas. A transparência também é assegurada para titulares de contas conjuntas, permitindo que ambos tenham acesso às informações sobre os resgates efetuados.
