A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Manejo, que visa reduzir o percentual mínimo de investimentos obrigatórios na Educação de 30% para 25%. Segundo Élida, essa alteração possibilita desvios de recursos da Educação para cobrir o déficit previdenciário estadual, em vez de priorizar a área educacional.
Élida ressaltou que essa mudança reflete um histórico de descaso com a Educação em São Paulo, apontando que o estado é um dos mais ricos do país. Ela enfatizou que os recursos destinados à Educação devem ser empregados em atividades como pagamento de salários de professores, aquisição de materiais didáticos e manutenção de escolas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A procuradora caracterizou a PEC 9/2023 como uma estratégia para encobrir manobras financeiras, como a utilização de verbas educacionais para o pagamento de aposentados. Ela mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado inconstitucional uma lei semelhante de 2007 que permitia tais desvios.
Além disso, Élida foi uma das responsáveis por acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei estadual de 2018 que justificava tais práticas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, aguardando julgamento, teve parecer favorável à sua revogação.
Élida apontou a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede pública de São Paulo em 2023 como evidência da falta de priorização da Educação, destacando problemas como a alta rotatividade de professores temporários e a evasão escolar.
Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre a PEC, a procuradora sugeriu alternativas para financiar a Saúde, como a revisão de renúncias fiscais. No entanto, os deputados aprovaram a proposta no mesmo dia, enquanto o governo estadual liberava emendas parlamentares.
Élida enfatizou que essa decisão reforça um padrão histórico de negligência com a Educação pública, ressaltando que a área muitas vezes não é tratada como prioridade, o que, segundo ela, revela escolhas orçamentárias que negam sua importância. Ela encerrou com uma citação de Darcy Ribeiro: “A ignorância é um projeto”.
