Secretário da Receita Federal afirma que não há expectativa de arrecadação com tributação de apostadores
Durante seu depoimento à CPI das Apostas Esportivas do Senado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que não há previsão de arrecadação por meio da tributação de apostadores. Ele explicou que a tributação dos apostadores e das empresas do setor têm finalidades distintas, sendo que a tributação das empresas é voltada para o lucro.
Barreirinhas destacou que o Congresso Nacional tornou inviável a tributação dos apostadores ao incluir um dispositivo na legislação que exige um período de um ano para verificar se houve ganhos sobre o valor apostado, tornando praticamente inviável a cobrança de impostos sobre os apostadores. Em maio deste ano, o Congresso voltou a isentar o imposto de renda para ganhos com apostas esportivas, estabelecendo que apostas de até R$ 2.640 ficam isentas, considerando o prêmio líquido.
Além disso, Barreirinhas mencionou que a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização estão monitorando situações suspeitas envolvendo empresas de apostas, mas sem comentar casos específicos. Recentemente, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa sob suspeita de integrar uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Empresas de apostas, incluindo uma ligada a Deolane, estão interessadas em obter a autorização para atuar no mercado regulado de apostas.
Deolane, que tem milhões de seguidores no Instagram, é conhecida por fazer anúncios de jogos de azar e manter um link para um site de apostas em seu perfil. A operação policial que a envolveu também teve como alvo casas de apostas, evidenciando a complexidade do cenário das apostas esportivas no Brasil.
