O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A decisão foi resultado de um julgamento virtual que ocorreu ao longo da semana, com início na segunda-feira (9) e finalizado na sexta-feira (13).
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, propondo uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos de Jefferson durante o processo.
A ação penal foi iniciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a cometer atos violentos contra senadores e o Tribunal Superior Eleitoral, além de proferir discursos homofóbicos.
Jefferson, que já estava preso desde outubro de 2022 por outros incidentes, foi condenado a cumprir pena de prisão, com diferentes propostas de tempo e regime feitas pelos ministros que participaram do julgamento.
A defesa do ex-deputado alegou nulidades processuais, cerceamento de defesa e contestou a competência do STF para julgar o caso. No entanto, a maioria dos ministros decidiu pela condenação de Jefferson pelos crimes em questão.
