O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que São Paulo é o estado com maior incidência de propaganda eleitoral irregular, totalizando 12.924 ocorrências. De acordo com as denúncias feitas através do aplicativo Pardal, a maioria das infrações é cometida por candidatos a vereador, somando 7.537 casos.
Segundo os dados do TSE, a capital paulista lidera as denúncias com 13,4% do total estadual, seguida por São Caetano do Sul, com 598 notificações, e São Bernardo do Campo, com 281.
As irregularidades mais comuns apontadas pelo TSE incluem a fixação inadequada de banners e cartazes, correspondendo a 28% das queixas, e o uso indevido de bens públicos, representando 20% das denúncias. Em nível nacional, o Brasil registrou um total de 67.177 casos de propaganda eleitoral irregular, sendo que São Paulo responde por 19,23% dessas infrações.
Atualmente, a legislação eleitoral vigente estabelece regras para a veiculação de propaganda, como a permissão de afixar banners e cartazes em propriedades privadas desde que não ultrapassem 0,5 m², adesivos em veículos com medidas máximas de 50 cm x 40 cm, e a proibição de colocação de material promocional em bens públicos e equipamentos urbanos.
Essas diretrizes visam garantir um processo eleitoral justo e organizado, coibindo práticas que possam comprometer a integridade das campanhas eleitorais e o ambiente urbano.
