Senado aprova em tempo recorde a PEC da Anistia a partidos políticos
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia em tempo recorde, perdoando dívidas de partidos políticos e outras punições por descumprimento da legislação eleitoral. Em uma rápida tramitação de 24 horas, a PEC recebeu apoio expressivo dos senadores e não necessita de sanção presidencial, sendo promulgada após sessão solene do Congresso.
No entanto, a medida foi alvo de críticas por movimentos ligados à transparência partidária, que alegam que a anistia pode incentivar a inadimplência ao estabelecer prazos generosos para pagamento de multas eleitorais e obrigações previdenciárias, totalizando um possível perdão de até R$ 23 bilhões. Além disso, a PEC destina 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo expressou críticas à proposta, argumentando que ela cria mecanismos que contornam a legislação eleitoral. A PEC já havia sido aprovada na Câmara em julho e no Senado com o apoio de diversos partidos, com exceção do Novo. Apesar das controvérsias, a PEC foi aprovada com emendas que incluem a destinação de recursos para candidaturas pretas e pardas a partir de 2024.
