Durante o julgamento no STF sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o dia 8 de janeiro de 2023, marcado por atos golpistas em Brasília, revelou a ineficácia do sistema de autorregulação das redes e das big techs. Ele ressaltou a importância do debate em andamento na Corte, que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante ordem judicial de remoção.
Moraes enfatizou que, apesar de ser tecnicamente possível, houve falta de esforço na remoção dos conteúdos, evidenciando a falha da autorregulação, como demonstrado pelos eventos do dia 8 de janeiro. A ministra Cármen Lúcia também abordou a ameaça de um atentado ao STF, destacando a presença de ameaças nas redes sociais.
Essas declarações foram feitas em um dos julgamentos mais importantes do ano no STF, com ações sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos de terceiros tem gerado discussões sobre a eficácia da autorregulação e a necessidade de medidas mais claras e efetivas.
