Nesta terça-feira, 1º de outubro, o Ministério da Fazenda tornou pública uma lista com as empresas de apostas online que solicitaram autorização para operar no Brasil. As empresas que não constarem nessa lista serão consideradas ilegais e terão até o dia 10 de outubro para permitir que os usuários retirem seus fundos depositados. Posteriormente, em 11 de outubro, a Anatel tomará medidas para derrubar essas plataformas irregulares.
A fiscalização será conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As empresas autorizadas serão obrigadas a utilizar o domínio “.bet.br” a partir de janeiro. Prevê-se que entre 500 e 600 sites de apostas serão banidos nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância de os usuários efetuarem saques de seus valores depositados em plataformas não autorizadas antes da aplicação das medidas de banimento. Além disso, ele mencionou outras ações adotadas pelo governo para controlar o mercado de apostas no país, como a proibição do uso de cartões de crédito e do cartão Bolsa Família em sites de apostas.
É importante destacar que a lista divulgada atualmente não é definitiva, uma vez que em dezembro será publicada uma nova lista após a análise da documentação das empresas para verificar sua conformidade com a regulamentação vigente. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as normas de regulamentação das apostas online estabelecidas pelo Ministério da Fazenda entrarão em vigor.
