Nesta sexta-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor, mantendo assim a pena de 8 anos e 6 meses de prisão que foi estabelecida em decorrência de sua condenação na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada com a maioria dos ministros votando pela manutenção da pena, com um placar de 6 votos a 2.
A condenação de Collor ocorreu em maio de 2023, porém, ele ainda não cumpriu a pena devido aos recursos que estavam em andamento. O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF, onde não houve debate entre os ministros. A condenação se deu pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora.
Durante o julgamento, houve intensos debates sobre a dosimetria da pena, com divergências entre os ministros em relação à tipificação do crime, a denúncia por lavagem de dinheiro, bem como os atenuantes e agravantes considerados. No final, foi aprovada a proposta de 8 anos e 10 meses de reclusão, uma das mais favoráveis a Collor.
Caso a pena fosse reduzida, poderia haver mudanças no regime de prisão, possibilitando punições alternativas. O processo ainda não está encerrado, pois não houve o trânsito em julgado, o que significa que ainda existem outros recursos que podem ser interpostos.
