Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Toffoli expressa apoio a anulações na Lava Jato, mas lamenta impacto de suas decisões

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou suas decisões individuais que têm invalidado investigações e processos da Operação Lava Jato originados em Curitiba, em benefício dos investigados. Ele argumentou que algumas evidências foram obtidas sem assegurar a defesa dos réus, resultando em práticas ilegais. Toffoli ressaltou que é dever da corte constitucional corrigir tais equívocos e garantir o cumprimento do devido processo legal. Além disso, ele mencionou que rejeitou mais de 140 solicitações de anulação ligadas à Lava Jato. Em uma decisão recente, ele invalidou ações relacionadas ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, apontando colaboração entre magistrados e procuradores. A decisão também abrangeu o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, cuja delação foi fundamental na condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.

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