De acordo com especialistas consultados pela Folha, a imunidade parlamentar do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pode protegê-lo de uma condenação judicial em um processo que envolve discursos feitos no plenário da Câmara contra o delegado da PF Fábio Shor. Porém, essa garantia constitucional não é absoluta, como já posicionaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
O indiciamento de Van Hattem gerou reações de parlamentares, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa irá analisar se houve abuso de autoridade. A PF também está investigando o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por discursos feitos na tribuna.
Van Hattem foi indiciado sob suspeita de calúnia e injúria devido a discursos proferidos na Câmara e mensagens na internet. A polícia alega que o deputado fez acusações graves e ofensivas ao delegado Shor, enquanto a defesa argumenta que as críticas não eram pessoais, mas direcionadas a questões políticas.
Especialistas afirmam que a imunidade parlamentar não é absoluta e que discursos que ataquem individualmente pessoas podem violar princípios constitucionais. Apesar de haver indícios para o indiciamento, a defesa considera a ação parcial e ilegal. A advogada de direito constitucional ressalta que a imunidade é um ponto complexo e que o contexto dos discursos de Van Hattem levanta questões sobre a tentativa de descredibilizar a Polícia Federal.
Por fim, a imunidade parlamentar é uma proteção prevista na Constituição para garantir a liberdade de expressão dos parlamentares, sendo que Van Hattem é acusado de calúnia e injúria, crimes que podem ser considerados em razão de seus discursos.
