A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que propõe garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção e proibir o aborto legal no Brasil, foi mais uma vez adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC, elaborada pelos ex-deputados federais Eduardo Cunha e João Campos, tem como objetivo modificar o artigo 5º da Constituição Federal.
Os deputados do campo progressista solicitaram prazo adicional para analisar a proposta, resultando no adiamento da votação. Apesar disso, a relatora da PEC, deputada Chris Tonietto, apresentou um parecer favorável, justificando que a alteração proposta não viola os direitos individuais e está em conformidade com a legislação nacional.
Enquanto alguns parlamentares defendem a necessidade de dar continuidade ao debate e aprovar a PEC, outros a consideram um retrocesso, mencionando que a maioria dos países permite o aborto em diversas situações. As diferentes opiniões geraram intensos debates durante a sessão da CCJ, com argumentos a favor e contra a proposta sendo amplamente discutidos.
