Notícia
Juiz de Uberlândia considerou 'boa conduta carcerária'. TJMG informou que o estado não possui tornozeleiras eletrônicas disponíveis, e por isso Antônio Cláudio Alves está sem monitoração. Antônio Claudio Alves Ferreira foi filmado destruindo relógio raro do século 17 no Palácio do Planalto, em Brasília
Reprodução/Fantástico
Condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Antônio Cláudio Alves Ferreira deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após receber alvará de soltura.
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Antônio Cláudio ficou conhecido após ser filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. A destruição do relógio foi registrada em vídeo e associada aos danos causados durante a invasão à Praça dos Três Poderes em Brasília.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Antônio Cláudio foi preso em 24 de janeiro de 2023. O alvará de soltura foi cumprido na tarde de terça-feira (17). Ele permaneceu na unidade por quase um ano e meio.
O TJMG informou que ele foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica, devido à indisponibilidade do equipamento no estado. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
O g1 procurou a Sejusp e aguarda resposta sobre a falta de tornozeleiras.
Justiça determinou que preso não pode sair de casa
O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, concedeu a progressão de regime fechado para o semiaberto considerando a ausência de faltas graves recentes e a boa conduta carcerária.
O magistrado também estabeleceu uma série de condições para que o preso tivesse direito ao benefício do regime semiaberto. Entre elas, está a proibição de sair de casa até a liberação para realizar trabalho externo. Confira as medidas judiciais:
Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia.
Não sair da residência até autorização para trabalho externo.
Comparecer ao Presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado.
Fornecer material genético para banco de dados nacional.
Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias.
Manter atualizados os dados de endereço e telefone.
Após instalação da tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento.
A defesa de Ferreira foi procurada para se manifestar sobre a decisão judicial e não houve retorno até a publicação.
O que diz a Justiça
"Após análise do processo, o magistrado identificou que Antônio Cláudio Alves Ferreira fazia jus à progressão do regime, visto que cumpriu a fração necessária de pena imposta, conforme se extrai do cálculo de liquidação de penas. Além disso, o magistrado constatou que não se tinha notícia de falta grave registrada recentemente e que o atestado carcerário de Antônio Cláudio Alves Ferreira noticiava boa conduta carcerária. Assim, o juiz entendeu que o reeducando encontrava-se apto à reinserção social, devendo, por isto, ser-lhe concedida a progressão do regime do fechado para o semiaberto.
Como a comarca não possui albergue para o cumprimento do regime estabelecido, foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis no Estado e não há data prevista para a regularização desse cenário, o magistrado determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura sem o uso da tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para a inclusão do equipamento eletrônico, assim que o equipamento estiver disponível.
O magistrado também estabeleceu algumas medidas, como a de que Antônio Cláudio Alves Ferreira permaneça em sua própria residência, em período integral, exclusivamente na cidade de Uberlândia, até a apresentação e liberação de proposta de trabalho junto à unidade prisional, não podendo se ausentar em nenhuma hipótese. O reeducando também deverá comparecer ao presídio Jacy de Assis ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado, entre outras medidas.
A certidão de cumprimento do alvará de soltura foi anexada ao processo em 18/06/2025".
Preso em Uberlândia após os ataques de 8 de janeiro
Natural de Catalão (GO), Antônio foi preso em Uberlândia em janeiro de 2023, após permanecer foragido por cerca de duas semanas. Desde então, estava detido na Ala-F do Presídio Professor Jacy de Assis, onde ocupava uma cela individual de 6 metros quadrados.
Fontes do sistema prisional relataram que ele era considerado um preso "tranquilo", com rotina de quatro refeições diárias, banho de sol e direito a visitas.
Antônio Cláudio Alves Ferreira teve três processos criminais na Justiça de Catalão e já foi preso duas vezes. Todos os processos estão arquivados porque ele cumpriu as sentenças.
Condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Antônio Cláudio a 17 anos de prisão. Ele foi condenado por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Ele também foi condenado ao pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.
Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia
Michele Ferreira/TV Integração
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Flagrado destruindo relógio histórico
Antônio Cláudio foi preso na tarde do dia 23 de janeiro, em Uberlândia, e levado até a delegacia da Polícia Federal. Lá, ficou por algumas horas até ser levado para o presídio, no dia 24.
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Durante o depoimento para a PF, ele decidiu ficar em silêncio. Antônio Cláudio é de Catalão (GO) e ficou foragido do dia dos ataques até a prisão. Uma câmera de segurança flagrou o carro do suspeito rodando pela cidade goiana 10 dias após os atos terroristas.
Antônio Cláudio foi detido no Bairro Saraiva, região que fica cerca de 3,5 quilômetros da sede da Polícia Federal em Uberlândia. Segundo a polícia, o bolsonarista não resistiu à prisão e ficou durante horas no local. Após a audiência de custódia virtual ele foi levado para o presídio.
O relógio destruído foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Balthazar Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV.
Após processo de restauro em parceria com o governo da Suíça, a peça rara retornou ao Palácio do Planalto, sendo oficialmente reintegrada ao acervo da Presidência.
Relógio de pêndulo do Século XVII, presente da Corte Francesa para Dom João VI.
Reprodução
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19/06/2025
G1