A Advocacia-Geral da União (AGU) está planejando entrar com uma ação judicial contra a Enel, empresa distribuidora de energia elétrica, em busca de compensações pelos danos causados pela falta de energia que afetou cerca de 2,3 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo em setembro. O advogado-geral, ministro Jorge Messias, afirmou que a Enel será responsabilizada e terá que indenizar a população pelos prejuízos sofridos.
Messias está finalizando uma ação por dano moral coletivo e está obtendo informações de órgãos como o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial. Ele também criticou a Enel, mencionando interrupções anteriores no fornecimento de energia, classificando a situação como grave e prioritária para o governo federal.
Além disso, o ministro defendeu a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais no Brasil, citando o projeto de lei entregue ao Congresso Nacional pelo governo federal para aumentar as penalidades para infratores ambientais, como os responsáveis por queimadas. Messias ressaltou a importância de atualizar a legislação para refletir a preocupação ambiental atual e a gravidade das mudanças climáticas.
