O governo federal, responsável por regular as apostas esportivas online, ainda não tem uma estimativa precisa de quanto poderá arrecadar em impostos com esse mercado. A legalização definitiva está programada para entrar em vigor em janeiro de 2025.
Inicialmente, o governo do presidente Lula indicou um potencial de arrecadação de até R$ 12 bilhões por ano, mas o Ministério da Fazenda está agora mais cauteloso com as previsões devido à falta de regulamentação no setor.
Em 2018, os sites de apostas esportivas foram autorizados no Brasil, no entanto, o mercado não foi regulamentado durante o mandato de Jair Bolsonaro. Somente a partir de 2023, na gestão de Lula, foram tomadas medidas para regulamentar esse mercado, com planos de tributação semelhantes a outros setores, com uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas.
A carga tributária total é estimada em 35%, incluindo impostos sobre o lucro e faturamento das empresas, além do Imposto de Renda sobre os prêmios dos apostadores. Com a possível inclusão das apostas no “imposto do pecado” da reforma tributária, o mercado ilegal pode ser favorecido, o que poderia reduzir a arrecadação prevista.
Uma pesquisa mostrou que 15% dos brasileiros apostam em jogos online, com um gasto médio mensal de R$ 263. Os gastos totais com apostas online no país foram estimados em bilhões, evidenciando a importância desse mercado.
A regulamentação das apostas online está em andamento, com as empresas que se cadastraram até uma data específica sendo consideradas legais para continuar operando. O governo espera arrecadar bilhões com as taxas e impostos relacionados a esse mercado, embora a falta de regulamentação precise ser abordada para garantir uma arrecadação eficaz.
