Na noite de segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de dois projetos de lei importantes. Um deles mantém a desoneração de empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. O outro projeto autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, permitindo a redução da taxa de juros e o uso de ativos dos governos estaduais para abater parte da dívida.
Essa aprovação em regime de urgência acelera o processo na Câmara, possibilitando que os projetos sigam diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Agora, os deputados precisarão analisar o mérito dessas propostas.
Ambas as urgências tiveram uma quantidade expressiva de votos favoráveis. As votações foram realizadas com a opção de registro virtual de votos, resultando em um plenário com poucos deputados fisicamente presentes. O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, proposto pelo presidente do Senado e já aprovado naquela Casa, busca beneficiar principalmente estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, o projeto de desoneração das empresas, que foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara, tem como objetivo ser aprovado até quarta-feira, conforme prazo estabelecido pelo STF. Esse tema gerou debates entre Executivo e Legislativo, e a proposta inclui medidas de compensação para a perda de arrecadação, como a repatriação de recursos no exterior e a atualização de valores para Imposto de Renda.
A desoneração da folha de salários permite que as empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. Esse benefício será implementado gradualmente até 2027, quando as empresas voltarão a pagar a contribuição completa sobre a folha de salários. Diversos setores serão beneficiados, incluindo comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros. A desoneração dos municípios com até 156 mil habitantes seguirá um cronograma escalonado até 2027.
