Parlamentares da base aliada de Lula que atualmente estão questionando a legalização das apostas online haviam votado a favor do projeto de lei que estabeleceu as regras vigentes para as apostas no ano anterior. A regulamentação desse setor é uma iniciativa do governo federal liderada pelo Ministério da Fazenda. Desde a liberação das apostas em 2018, houve um aumento significativo desse mercado, com publicidades sendo veiculadas em televisão e redes sociais.
Embora o governo de Jair Bolsonaro não tenha regulamentado o mercado, um projeto de lei foi discutido no Congresso com base em uma Medida Provisória editada durante o governo Lula no ano anterior. Diante de denúncias, impactos negativos e debates sobre o tema, diversos parlamentares apresentaram propostas para alterar o texto aprovado.
O Ministério da Fazenda definiu regras de “jogo responsável” para o mercado de apostas, com o objetivo de mitigar vícios e endividamento excessivo. A previsão é que a arrecadação decorrente da legalização entre em vigor em janeiro de 2025. Além disso, o Congresso tem sido palco de discussões acerca da regulamentação das apostas online, com parlamentares sugerindo desde a proibição de propagandas até a restrição do uso de cartões de crédito para apostas.
Essa movimentação no Congresso evidencia uma crescente conscientização sobre os impactos das apostas online na sociedade, com representantes de diferentes partidos apresentando propostas para aprimorar a legislação existente.
