O prazo para as empresas com mais de 100 funcionários enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encerra neste sábado, 31 de agosto. Segundo dados do MTE, até às 17h de sexta-feira, 30, um total de 30.652 empresas já haviam enviado os relatórios com informações sobre os salários de seus colaboradores.
A partir de setembro, as empresas terão até o dia 30 para tornar essas informações publicamente disponíveis, podendo divulgar o conteúdo do relatório de transparência salarial em seus sites, redes sociais ou outros meios de comunicação.
Aquelas que não cumprirem com a divulgação dentro do prazo estarão sujeitas a uma multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a até 100 salários mínimos, o que corresponde a R$ 141,2 mil. A Lei de Igualdade Salarial, Lei 14.611 de julho de 2023, tem como objetivo garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.
Segundo o primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres no Brasil recebiam, em média, 19,4% a menos que os homens. Essa disparidade salarial varia de acordo com o grupo ocupacional, chegando a 25,2% em cargos de dirigentes e gerentes.
O Ministério do Trabalho e Emprego não espera uma redução significativa na desigualdade salarial entre homens e mulheres no próximo relatório. Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, ressaltou a importância de modificar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são mais vulneráveis a demissões.
