O Ministério da Fazenda recebeu 113 solicitações de 108 empresas interessadas em explorar apostas de quota fixa a partir de 2025. Os pedidos foram feitos dentro do prazo estabelecido e, se aprovados, permitirão que essas empresas atuem no mercado regulado de apostas a partir de 1º de janeiro de 2025.
A previsão é de que, caso todas as empresas cumpram as regras estabelecidas, o governo arrecade R$ 3,4 bilhões em 2024 apenas com o pagamento de outorgas. Estima-se que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas autorizadas, considerando que cada pedido pode estar vinculado a até três marcas.
Novas solicitações continuam sendo aceitas, porém serão analisadas em um prazo de 180 dias. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, comentou que o número de pedidos recebidos superou as expectativas do mercado, o que demonstra confiança na regulação.
A partir de 2025, somente empresas autorizadas que cumpram integralmente a regulação poderão operar no Brasil. As não autorizadas serão proibidas de atuar no mercado, fazer publicidade e patrocínios.
As novas regras abrangem normas sobre meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável. As empresas autorizadas devem ser estabelecidas no Brasil e poderão operar em sites com o domínio “bet.br”, sendo monitoradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Essas medidas têm como objetivo garantir um controle mais eficaz das atividades do setor, possibilitando a fiscalização do comportamento dos apostadores, dos volumes de apostas e prêmios pagos, e auxiliando no processo de tributação.
