O ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou sua discordância em relação à proposta de modificação na lei das agências reguladoras no Brasil. Ele se opôs à ideia de criar um órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios, argumentando que essa função já é desempenhada pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com informações do sistema de notícias em tempo real Broadcast, a discussão no Executivo envolve a possibilidade de estabelecer contratos com metas para os órgãos reguladores.
Durante um evento comemorativo dos 30 anos da Lei de Concessões, promovido pelo MoveInfra, Renan Filho criticou a proposta de uma “super agência” para regular todas as agências, questionando como esse órgão seria capaz de definir políticas públicas para áreas tão diversas.
Além disso, o ministro abordou o resultado das eleições americanas, destacando a expectativa de mudanças na pauta comercial. Ele mencionou a postura do presidente eleito, Donald Trump, observando que, apesar de ter sido eleito pelo liberalismo, suas ações têm criado obstáculos para produtos competitivos nacionalmente.
Por fim, Renan Filho ressaltou que a proposta de alteração na legislação das agências reguladoras não conta com o apoio unânime do governo.
