O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.268, que destina um novo crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para ações relacionadas à emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos não serão considerados para o cálculo da meta de resultado primário do governo este ano.
A maior parte do montante será destinada ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 418 milhões para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da Região Norte. Além disso, o Ministério da Saúde receberá R$ 238 milhões para ações de assistência de saúde e farmacêutica na Amazônia Legal, incluindo o atendimento a aldeias indígenas. O Ministério da Integração Nacional também será beneficiado com R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na região.
Outros setores contemplados são o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que receberá R$ 75 milhões, o Ministério do Meio Ambiente, com R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que contará com R$ 25,9 milhões para ações no Centro-Oeste e na Amazônia Legal, incluindo a atuação da Força Nacional.
