O governo de Javier Milei, em Buenos Aires, propôs revogar 70 leis consideradas obsoletas e limitadoras da liberdade na Argentina. A iniciativa é liderada pelo ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, e foi enviada ao Congresso para análise. Algumas dessas leis remontam ao período do primeiro mandato de Juan Domingo Perón.
Entre as leis a serem revogadas, estão normas como a punição com pena de prisão para argentinos que contribuírem para sanções políticas e econômicas contra o país, permissão para deputados e senadores estacionarem em qualquer lugar, e premiação em dinheiro para quem descobrir minas de carvão exploráveis, consideradas inadequadas para uma era de energias renováveis.
Além disso, medidas como a internação forçada de pessoas com lepra e outras restrições datadas de períodos autoritários também estão na mira do governo Milei. A proposta, chamada de Lei Hojarasca, tem como objetivo eliminar burocracias e excessos regulatórios criados em regimes militares.
Milei, que assumiu com a intenção de reduzir a presença do Estado na sociedade, ainda não conseguiu concretizar a eliminação dos controles cambiais estabelecidos em 2019. Em entrevista recente ao Financial Times, ele afirmou que estabelecer uma data para tal ação é incompatível com seu regime de liberdade, apesar de ter inicialmente previsto essa medida para 2024.
