O plano do governo federal para incluir até 80 aeroportos regionais em contratos de concessionárias foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este plano visa possibilitar investimentos nessas infraestruturas, com as empresas interessadas participando de leilões para disputar a concessão. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) será responsável por regulamentar o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar) nos próximos dias.
Para viabilizar os investimentos adicionais, as concessionárias terão seus contratos reequilibrados, podendo incluir, por exemplo, a extensão antecipada do prazo de exploração dos grandes aeroportos. O programa pretende dividir os terminais regionais em 11 lotes, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, onde há demanda por infraestrutura aeroportuária para fins sociais.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca que o Pipar baseia-se nos aeroportos estratégicos definidos pelo Plano de Aviação Nacional, buscando viabilizar investimentos e gestão para o desenvolvimento da aviação em diversas regiões do Brasil. O programa é considerado inovador por ser o primeiro a atingir um volume expressivo de estruturação de aeroportos regionais, em contraste com planos anteriores que não foram efetivados.
Além dos aeroportos que serão repassados à iniciativa privada, outros 40 ficarão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com recursos públicos financiando as obras. O objetivo é melhorar a precariedade das instalações dos aeroportos regionais, que atualmente operam com limitações e não atraem grandes companhias aéreas, resultando na redução da oferta de voos regionais.
