Governo de Lula da Silva planeja ajustes no benefício de auxílio-doença concedido pelo Atestmed
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão sendo planejadas medidas para aprimorar as regras de concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, por meio do Atestmed. Esse sistema permite a apresentação do atestado médico pela internet, dispensando a perícia presencial.
O secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, informou que estão sendo estudadas classificações por tipo de doença ou categoria de segurado. O objetivo é ajustar, no futuro, o prazo de concessão do auxílio por meio do Atestmed. Benefícios com tendência a ter uma duração mais longa passarão por reavaliações mais frequentes, podendo resultar em limites de tempo variados, dependendo da condição de saúde ou do tipo de segurado.
O foco dessas melhorias é aumentar a precisão na decisão dos peritos médicos para a concessão do auxílio-doença, por meio de recortes de patologias e da qualidade do segurado. Portal ressaltou que o auxílio-doença é concebido para ser um benefício de “curtíssima duração” desde sua origem.
Apesar das mudanças planejadas, a economia potencial com essa medida ainda não está prevista nas estimativas da proposta de Orçamento para 2025.
A concessão do auxílio-doença tem crescido em uma velocidade maior do que outros benefícios da Previdência Social, levando especialistas a questionarem a eficácia e a sustentabilidade do uso do Atestmed nas contas públicas.
Ao dispensar a perícia presencial, o Atestmed agiliza a concessão do benefício, sem a necessidade de agendamento. Os segurados podem enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente à agência.
O governo está implementando medidas para revisar e combater fraudes nos benefícios previdenciários e assistenciais, com o objetivo de economizar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Portal defendeu a importância do Atestmed para reduzir gastos e afirmou que não há evidências de que o sistema seja vulnerável a fraudes.
A revisão do auxílio-doença resultou na avaliação de 258 mil beneficiários pela perícia, com 133 mil tendo o benefício cessado, gerando uma economia de R$ 1,3 bilhão. Segundo os técnicos do governo, o atendimento mais rápido aos segurados evita grandes pagamentos retroativos, tornando a fila de espera menos custosa para o INSS.
