O Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de mais de R$ 2,42 bilhões em atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do INSS. Essa quantia abrange 115.181 processos, beneficiando 150.757 pessoas.
Cada tribunal regional tem seu próprio cronograma de pagamento, sendo necessário acessar o site do TRF da respectiva região para verificar a data de recebimento. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, cujo site é trf3.jus.br.
Os valores liberados serão destinados ao pagamento de RPVs de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 neste ano). Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme a data de autorização da RPV.
É importante destacar que somente processos finalizados recebem os atrasados, sendo o pagamento realizado conforme a ordem estabelecida pela Justiça e quitado em até dois meses após essa determinação. Valores mais elevados são pagos por meio de precatórios, uma vez ao ano.
Os montantes liberados em RPVs em cada região são:
– TRF da 1ª Região: R$ 877.742.863,30
– TRF da 2ª Região: R$ 240.329.127,21
– TRF da 3ª Região: R$ 442.596.170,60
– TRF da 4ª Região: R$ 557.049.381,17
– TRF da 5ª Região: R$ 435.833.634,18
– TRF da 6ª Região: R$ 264.979.297,83
Essas liberações beneficiam um grande número de segurados do INSS, possibilitando o recebimento dos atrasados devidos em processos previdenciários e assistenciais.
