Tribunal de Justiça de São Paulo decide extinguir penas de policiais condenados pelo massacre do Carandiru
A Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. A decisão foi tomada em 2 de outubro com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, que visava anistiar os envolvidos.
O massacre do Carandiru ocorreu durante uma operação policial para conter uma rebelião no complexo prisional, resultando na morte de 111 detentos. No total, 73 policiais foram condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de reclusão.
A câmara criminal do TJSP considerou o decreto presidencial constitucional e aplicável aos condenados, resultando na extinção da punibilidade pelo indulto. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do indulto, adiando o julgamento do mérito para junho do mesmo ano. Durante esse período, o ministro Luiz Fux deferiu uma liminar permitindo que o TJSP prosseguisse com o julgamento que validou a constitucionalidade do indulto.
