Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram ontem aos governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC tem como objetivo enfrentar os desafios na área de segurança, que é uma das mais problemáticas na gestão petista. Durante a reunião no Palácio do Planalto, governadores de diferentes partidos políticos pressionaram por ações mais abrangentes de combate à criminalidade, além do que foi proposto na PEC.
A proposta visa incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça teria a competência de estabelecer diretrizes para todos os estados, abrangendo áreas como sistema prisional, padronização de protocolos e coleta de dados estatísticos. Além disso, a PEC propõe unificar fundos e ampliar as atribuições da Polícia Federal, permitindo-a combater milícias, e da Polícia Rodoviária Federal, que teria um novo nome e atuaria em hidrovias e ferrovias.
Durante a reunião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a PEC, alegando que interfere nas competências dos estados e prometendo resistir à sua aprovação. Por outro lado, Lula se mostrou receptivo ao diálogo para aprimorar as propostas do governo.
Diversos governadores apresentaram sugestões durante o encontro, ressaltando a necessidade de abordar questões práticas e urgentes relacionadas à segurança pública. Enquanto a PEC foi vista como um ponto de partida, muitos concordaram que é fundamental ampliar o debate para incluir outras medidas eficazes no enfrentamento da criminalidade no país.
