O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação nesta quinta-feira (12) solicitando que o tribunal investigue uma possível manobra contábil realizada pela Telebras. De acordo com Furtado, a empresa teria transferido dívidas do exercício de 2023 para o ano atual, totalizando R$ 77 milhões, com o objetivo de postergar o pagamento a fornecedores.
O documento protocolado por Furtado levanta a suspeita de irregularidades financeiras e orçamentárias, destacando a necessidade de uma investigação minuciosa no âmbito do controle externo. Além disso, a representação também menciona a possibilidade de sabotagem por parte do governo anterior, de Jair Bolsonaro, que teria contribuído para enfraquecer a Telebras visando sua privatização.
A Telebras admitiu a manobra contábil em um relatório enviado ao governo, explicando que solicitou recursos extras para 2023, não tendo obtido aprovação, o que a levou a adotar essa prática de transferência de dívidas para o ano seguinte.
Furtado ressaltou a gravidade dessa ação, conhecida como “despesas de exercício anterior”, alertando que seu uso deve ser excepcional devido ao potencial de desequilíbrio nas finanças públicas e comprometimento do planejamento orçamentário futuro.
A Telebras, empresa vinculada ao Ministério das Comunicações, afirmou que opera de maneira autônoma e independente, com sua própria diretoria e conselho responsáveis pelas decisões administrativas. Quanto aos pedidos de recursos, a empresa os encaminha ao ministério, que os submete à análise da Junta de Execução Orçamentária.
Por fim, Furtado solicitou ao TCU que investigue as responsabilidades decorrentes desse possível processo de sucateamento da Telebras.
