O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do bloqueio judicial de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha durante o período eleitoral. Ele argumentou que essa prática viola a paridade entre as candidaturas, sendo inconstitucional.
Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra uma decisão da Justiça de São Paulo que permitia o bloqueio dessas verbas durante as campanhas eleitorais. Gilmar Mendes destacou que a penhora de recursos durante o período eleitoral pode desequilibrar a disputa política, comprometer a liberdade de voto e dificultar a realização das campanhas.
A determinação do ministro foi enviada a todos os tribunais do país, que receberão cópias da decisão para orientar desembargadores e juízes de primeira instância. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, que decidirá se mantém ou não a restrição, sem data definida para o julgamento.
O advogado Rafael Carneiro, representante do PSB, explicou que a legislação já estabelece que as verbas dos fundos partidário e eleitoral são impenhoráveis. Ele ressaltou que a decisão de Gilmar Mendes reforça que o bloqueio desses recursos durante o período eleitoral não só desrespeita a lei, mas também a Constituição Federal.
