O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela condenação de 15 pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em 9 de janeiro de 2023. Ele sugeriu que os réus sejam condenados por associação criminosa e incitação ao crime, alegando que eles criaram animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Até o momento, cerca de 250 pessoas foram condenadas pelo Supremo por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, com duas absolvições. Moraes propôs que as penas dos réus julgados recentemente sejam substituídas por medidas restritivas, como prestação de serviços à comunidade, participação em cursos, proibição de uso de redes sociais e de deixar a cidade, suspensão do passaporte e revogação do porte de armas, se possuírem.
Os condenados também terão que pagar multas individuais e uma indenização por danos morais coletivos. A votação dos casos está ocorrendo no plenário virtual do STF e deve se estender até 18 de novembro.
Segundo os relatórios apresentados por Moraes, não há provas de participação dos investigados na depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro, mas a presença no acampamento foi considerada como justificativa para a condenação.
O ministro destacou que a incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes foi um fator essencial nos eventos de janeiro de 2023. Vários réus assinaram acordos com a PGR para confessar o crime em troca de medidas menos severas.
As defesas dos réus argumentaram que as condutas não foram criminosas, porém, as penas aplicadas foram as mesmas propostas por Alexandre de Moraes. Na última quinta-feira, mais 14 pessoas também foram condenadas pelo Supremo por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
