O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, planeja enviar o projeto de lei que revoga o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o Congresso Nacional ainda neste ano, segundo anunciou. A previsão é de que a proposta seja encaminhada em novembro, logo após as eleições municipais.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em fevereiro deste ano, caso a medida seja aprovada, os trabalhadores da iniciativa privada poderão acessar empréstimos consignados por meio da plataforma digital do FGTS, como uma forma de compensação pela extinção do saque-aniversário.
Marinho enfatizou que a intenção é substituir o saque-aniversário por uma opção de crédito que também seja benéfica para os trabalhadores. Ele destacou que a discussão sobre a necessidade de um período de transição entre as regras será conduzida pelo Congresso Nacional, sinalizando que o governo não apresentará uma proposta nesse sentido.
Durante as celebrações dos 58 anos de criação do FGTS, o ministro reafirmou seu apoio ao fim do saque-aniversário, medida que vem sendo defendida desde antes da posse do presidente Lula. No entanto, a promessa de encaminhar a proposta ao Congresso Nacional tem sido adiada repetidamente pelo governo.
Autoridades do Palácio do Planalto e líderes no Congresso demonstraram preocupações sobre possíveis entraves na tramitação da proposta, considerando que alguns parlamentares resistem a modificar ou eliminar uma regra que eles mesmos aprovaram.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite que os trabalhadores retirem parte do FGTS anualmente, porém, ficam impedidos de sacar o valor integral em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pela empresa. A adesão a essa modalidade é voluntária e o valor disponível anualmente depende do saldo do trabalhador no FGTS.
