O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MBD), associou sua ausência no evento de comemoração ao Dia do Trabalho (1º de maio), que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a judicialização da desoneração da folha de pagamentos.
“Ué, eu vou participar de um evento com o governo que entrou na Justiça para a desoneração?”, afirmou nesta terça-feira (30), ao ser questionado após uma entrevista coletiva sobre uma declaração anterior relacionada ao tema.
Durante a coletiva, o prefeito disse que não estaria no ato com Lula — que acontecerá na Neo Química Arena — por questões de agenda. Ele disse que participa, em todo 1º de Maio, desde antes de ser vereador, de um evento no Jardim Mirna, na zona sul paulistana.
“Estarei em um evento do Dia do Trabalho em Ermelino Matarazzo, e em outro no Jardim Mirna, na Praça do Trabalhador. Então, eu vou participar desses dois, além da minha atividade normal do dia a dia. A agenda está lotada. Já tinha essas agendas marcadas, então, nem vi”, justificou.
Na sequência, no entanto, ele manifestou “preocupação” da prefeitura com as movimentações do governo sobre a desoneração.
“Eu quero deixar muito claro, por parte da Prefeitura de São Paulo, a preocupação com essa ação do governo federal de recorrer ao Judiciário para que não tivesse a desoneração da folha”, falou o prefeito.
“Acho que a gente precisa diminuir impostos, desonerar a folha, aí, sim, a gente coloca os empreendedores, a capacidade da geração de emprego e de renda na cidade, no estado e no país. Festa tem que comemorar com conquistas, como geração de emprego e renda, redução de impostos, postos de trabalho, ampliação de MEIs, e jamais indo pra Justiça pra derrubar a questão da desoneração da folha de pagamento”, complementou.
Entenda
Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
O tema foi levado ao plenário da Corte no dia seguinte e cinco ministros votaram para confirmar a decisão individual de Zanin antes de Luiz Fux pedir vista e suspender o julgamento — faltando um voto para formar maioria.
O imbróglio sobre a oneração da folha salarial de setores da economia e de municípios se estende há meses, com o Legislativo trabalhando pela prorrogação de benefícios tributários, enquanto o Ministério da Fazenda tenta reduzir os incentivos.
No ano passado, o Congresso rejeitou um veto presidencial sobre a desoneração de 17 setores da economia até 2027.
Depois, o governo editou a medida provisória (MP) 1.202 para revogar a reoneração da folha de pagamentos.
No início deste mês, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou alguns trechos da MP perderem efeito e, com isso, manteve a desoneração a municípios.
O governo federal ingressou, então, com ação no STF com pedido para que fosse considerada inconstitucional a desoneração.
*Com informações de Luciana Amaral, da CNN
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