O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, nesta quinta-feira (2), o projeto que autoriza a capital a aderir à privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
A medida foi tomada pouco após a segunda votação na Câmara Municipal sobre a Sabesp. O projeto foi aprovado por 37 votos e 17 contra.
A partir do decreto, o Poder Executivo municipal fica autorizado a celebrar contratos, convênios ou outros tipos de ajustes necessários, incluindo contrato de concessão, com a empresa de prestação de serviços de saneamento.
Os contratos que serão celebrados como a futura concessionária devem, obrigatoriamente, manter as prerrogativas do acordo atual com a Sabesp, incluindo abastecimento de água e de esgoto. Toda a cidade deve ser incluída como área de cobertura a ser atendida, inclusive zonas rurais, assentamentos precários e favelas.
É prevista a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, com índice de cobertura de 100%. Os índices de atendimento de água ficam em 98%; atendimento de esgoto, em 95%; e índice de tratamento de esgotos coletados, de 100%.
A tarifa social permanente deve ser mantida considerando a capacidade de pagamento das populações de baixa renda e a sua segurança hídrica.
Também existe a previsão de ações para a despoluição de represas, lagos, córregos e demais corpos hídricos. E a proteção de mananciais, com apoio dos demais órgãos do estado e do município.
Além disso, são incluídas outras medidas:
- vinculação dos investimentos e da prestação dos serviços aos planos municipal, estadual, metropolitano e regional de saneamento;
- oferecimento de enquadramento no Programa de Uso Racional de Águas (Pura) à municipalidade e às entidades conveniadas ou que atuem em parceria com o Município nas áreas de saúde, educação e assistência social com tarifas e preços diferenciados;
- destinação de, ao menos, 7,5% aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Paulo, até 2040, com deduções para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), e de, ao menos, 8,0% aplicados sobre a mesma base de cálculo, para período posterior;
- destinação de, ao menos, 25% aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em São Paulo, até 2029, desde que atingida a universalização dos serviços, para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse da cidade, a serem definidos nos ajustes referidos e realizados pela prestadora de serviços;
- destinação de, ao menos, 13% aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Paulo, após 2029 e desde que atingida a universalização dos serviços, para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse da cidade, a serem definidos nos ajustes referidos e realizados pela prestadora de serviços;
- compartilhamento de todas as informações vinculadas ao desempenho do contrato, incluindo metas, indicadores, dados orçamentários, localização das redes, planejamento de investimentos, entre outros.
Sabesp ainda não foi privatizada
Até o momento, ainda houve a aprovação do processo de privatização da Sabesp, autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A expectativa é que o leilão da Sabesp aconteça ainda neste ano.
Nesta sexta-feira (3), Tarcísio deve reunir 110 prefeitos de municípios do interior do estado para discutir a privatização.
Compartilhe:
