A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelando que quase 40% das obras financiadas por emendas parlamentares não foram iniciadas. O pedido de investigação foi feito pelo ministro Flávio Dino e abrangeu uma auditoria nos 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023, assim como todos os repasses para Organizações Não Governamentais (ONGs) de 2020 a 2024.
O relatório também destaca que, com a decisão do STF declarando inconstitucional o “orçamento secreto”, os recursos das emendas de relator passaram a vir de emendas de comissão a partir de 2023, sugerindo uma continuidade do modelo anterior.
Além disso, a CGU ressaltou que a maioria dos municípios que recebeu os recursos não conta com os mecanismos adequados para garantir a transparência e rastreabilidade dos dados. O documento salienta que a identificação do autor dos recursos provenientes de emendas muitas vezes é obscura, já que os pedidos são frequentemente feitos por meio de acordos diretos entre autoridades municipais e parlamentares, e, em alguns casos, formalizados por meio de ofícios.
