Senado aprova proposta de reoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes
O Senado aprovou uma proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. Essa medida implica que essas empresas poderão ter que voltar a pagar impostos previdenciários sobre a folha de pagamento a partir do próximo ano. A proposta teve aprovação no Senado na última terça-feira (20), mas ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011 como uma forma de reduzir os impostos pagos pelas empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas que variam de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente até 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Durante esse período, também está prevista uma redução gradual da cobrança de impostos sobre o faturamento das empresas.
A partir de 2025, a tributação sobre a folha terá uma alíquota de 5%. Em 2026, essa alíquota subirá para 10% e, em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração seria encerrada. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará sendo desonerada.
No ano passado, o Congresso havia aprovado a extensão da desoneração da folha até 2027, mas o presidente vetou partes da lei. O veto foi derrubado pelo Congresso e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que Congresso e Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.
A proposta inicial da desoneração da folha de pagamento era diminuir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de funcionários por esses setores, que são grandes empregadores.
Empresários argumentam que o fim da desoneração pode levar à redução de postos de trabalho. No entanto, o ministro da Fazenda considera a desoneração total da folha de pagamento de alguns setores como um “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não conseguiu aumentar o número de empregos.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país nem os que mais geraram empregos formais nos últimos 10 anos.
Os setores beneficiados incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O texto aprovado no Senado também inclui oito medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. O impacto da desoneração da folha de pagamentos nos 17 setores da economia e em pequenos municípios é estimado em R$ 18 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda.
Essas medidas foram incorporadas ao projeto após um acordo entre o governo e o Congresso. Algumas das soluções temporárias propostas incluem a recuperação de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração do Imposto de Renda com descontos e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
