Usuários têm oito dias para sacar valores de empresas de apostas eletrônicas irregulares
A partir de terça-feira (1), os usuários que possuem dinheiro depositado em empresas de apostas eletrônicas irregulares terão até o dia 11 para realizar a retirada dos valores. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 páginas que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 199 marcas autorizadas a atuar no país e os usuários devem verificar se o site em que possuem saldo está presente nessa relação. Caso contrário, é importante retirar os valores depositados para evitar possíveis prejuízos.
Para verificar se a empresa em questão solicitou autorização ao Ministério da Fazenda, os usuários podem acessar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até o dia 30 de setembro. O processo de saque pode ser feito através do aplicativo ou site da aposta, selecionando a opção de saldo e indicando a conta bancária para transferência dos valores.
Em caso de dificuldades no saque, é recomendado entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do bloqueio definitivo. Se houver suspeita de fraude, é aconselhável registrar uma ocorrência policial e buscar orientação do Ministério Público para medidas legais.
A Anatel será responsável por bloquear os portais das empresas irregulares, em uma ação semelhante ao encerramento das atividades do Twitter no país. A fiscalização será conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas em parceria com outros órgãos.
A lista de empresas autorizadas ainda pode sofrer alterações, pois as não incluídas podem solicitar autorização posteriormente. Uma nova lista será divulgada pela Fazenda em dezembro, após a conclusão da análise da documentação das empresas.