O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre o futuro da aposentadoria dos servidores públicos ainda em 2024, por meio do julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a reforma da Previdência de 2019. O processo foi interrompido em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas está pronto para ser retomado.
Essas ADIs abordam diversas questões da reforma, como a alíquota de contribuição previdenciária progressiva, aposentadoria especial, cálculo de benefícios, pensão por morte e outras. Também estão em debate temas como a igualdade de idade mínima para mulheres policiais em comparação com outras servidoras e a constitucionalidade das contribuições previdenciárias extraordinárias.
A reforma de 2019 promoveu mudanças significativas nas regras previdenciárias dos servidores públicos, impactando áreas como alíquotas de contribuição, idade mínima para aposentadoria e pensão por morte. Especialistas destacam que o julgamento no STF não se restringe apenas às regras, mas também aborda a sustentabilidade do sistema previdenciário, que enfrenta déficits há anos.
Advogados especializados em Previdência acreditam que certas regras da reforma, como a diferenciação no cálculo da aposentadoria entre mulheres em regimes próprios e no regime geral, podem ser consideradas inconstitucionais. O desfecho das ADIs pode provocar mudanças relevantes no panorama previdenciário dos servidores públicos.
