Nesta quarta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando três ações relacionadas à responsabilização das redes sociais. Ministros como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes defendem a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de fake news e discursos de ódio, visando restaurar a normalidade democrática no Brasil.
Os julgamentos foram agendados por Barroso em outubro e estão ocorrendo antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, que envolveu o uso de um aplicativo de mensagens para planejar atos violentos.
Uma das ações em análise aborda a responsabilização de websites e gestores de aplicativos por conteúdos publicados por terceiros, com o Facebook envolvido. Outra ação discute se as empresas que hospedam sites na internet têm a obrigação de fiscalizar conteúdos ofensivos. Além disso, será debatido se o bloqueio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp viola a liberdade de expressão.
Esses julgamentos estão sendo acompanhados de perto não apenas pelas plataformas digitais, como Wikimedia, ByteDance e Google, que se habilitaram para participar, mas também pelo Congresso. No entanto, projetos de regulamentação das fake news, como o que chegou à Câmara dos Deputados em 2023, foram arquivados após pressões políticas.
Fonte: Notícias ao Minuto
