O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que recursos públicos não podem ser utilizados para promover eventos relacionados à ditadura militar (1964-1985). A decisão foi tomada em julgamento realizado no plenário virtual do STF.
A ação em questão buscava manter uma decisão de primeira instância que proibia o governo de Jair Bolsonaro de realizar celebrações que glorificassem o golpe militar em instalações das Forças Armadas. Essa proibição havia sido revertida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
O ministro Gilmar Mendes, cujo entendimento foi seguido pela maioria dos ministros do STF, ressaltou que a Constituição não permite a exaltação de golpes militares. Ele argumentou que a celebração da ditadura militar representa um ato nocivo ao patrimônio imaterial da União.
Essa decisão do STF tem um impacto significativo no cenário político atual e reforça a posição do Tribunal em relação à promoção de eventos que enalteçam períodos autoritários da história brasileira.
