O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando pedidos de investigados para reaver uma grande quantia de dinheiro que foi apreendida em 2023, em cofres e malas, durante as investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica. A investigação envolvendo pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado, com anulação de provas colhidas e devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores.
No entanto, o dinheiro em espécie encontrado pela polícia permaneceu bloqueado. Alguns dos investigados, incluindo um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, entraram com pedidos para reaver os valores apreendidos. Gilmar Mendes negou esses pedidos alegando dúvidas sobre a origem lícita do dinheiro e determinou que os interessados devem entrar com uma ação civil para provar a legalidade do recurso.
A Segunda Turma do STF iniciou o julgamento, no formato virtual, de um recurso envolvendo o pedido de liberação de outros valores que foi impetrado após a negativa de Gilmar. A investigação teve início após reportagens que revelaram indícios de fraudes nas licitações realizadas nos municípios que adquiriram os kits de robótica com dinheiro público.
Os valores apreendidos envolvem quantias significativas, incluindo R$ 107,5 mil encontrados na residência do assessor de Lira e sua esposa, e R$ 150 mil recolhidos pelo motorista do assessor. Há também um pedido de desbloqueio de R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, apreendidos em um cofre em um escritório de um policial e empresário investigado.
Até o momento, a defesa dos envolvidos não se pronunciou sobre o assunto. Gilmar Mendes decidiu que os valores permanecerão bloqueados até que seja comprovada a origem lícita do dinheiro, e os interessados devem ingressar com ação civil contra a União para solicitar a liberação dos valores. A decisão de Gilmar pode criar um precedente para outros envolvidos no processo que também desejem reaver os valores apreendidos.
