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Câmara dos Deputados avalia Projeto de Lei para combater disseminação de Fake News

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O Grupo de Trabalho das Fake News, criado em junho por líderes partidários, ainda não iniciou suas atividades. Enquanto isso, os debates sobre o tema continuam centrados no STF, com casos como o que envolveu o antigo Twitter. Em abril de 2023, um projeto com regime de urgência foi aprovado, porém foi arquivado em maio devido a incertezas sobre sua aprovação. O projeto visava regulamentar as redes sociais no Brasil, mas enfrentou controvérsias que impediram seu avanço.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, propôs que o Grupo de Trabalho teria de 30 a 45 dias para aprimorar o texto, visando evitar conflitos políticos antes de ser levado ao plenário. No entanto, essa sugestão não foi posta em prática. Inicialmente, o relator do projeto, Orlando Silva, não foi incluído no grupo, alegando que seu projeto estava “contaminado”. Posteriormente, ele foi integrado. A escolha do novo relator ainda estava pendente, conforme Lira.

O projeto proposto por Orlando Silva tinha como objetivo estabelecer regras para as redes sociais, porém enfrentou dificuldades em sua tramitação. O Grupo de Trabalho é composto por 20 deputados de diferentes espectros políticos, incluindo bolsonaristas, esquerdistas e líderes religiosos. Além disso, há um grupo considerado crucial para a votação, formado por deputados da direita moderada.

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