A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina confirmou nesta quarta-feira a sentença condenatória contra Cristina Kirchner no caso Vialidad. A ex-presidente do país foi condenada a seis anos de prisão por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, sendo também inabilitada permanentemente para cargos públicos. Segundo o jornal Clarín, a decisão está relacionada a desvios de recursos públicos em contratos de obras viárias que favoreceram o empresário Lázaro Báez, causando prejuízos estimados em 85 bilhões de pesos argentinos. O processo agora seguirá para análise final pela Suprema Corte.
Durante uma breve audiência transmitida pelo YouTube, os juízes Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña leram a sentença e confirmaram a decisão do Tribunal Oral Federal 2, proferida em dezembro de 2022.
Os juízes, de forma unânime, mantiveram as condenações de Cristina Kirchner e de outros envolvidos, como José López, Lázaro Báez, Nelson Periotti e ex-funcionários, todos acusados de administração fraudulenta contra o Estado.
Apesar da condenação, Cristina Kirchner não será detida imediatamente; a pena só será executada após o julgamento na Suprema Corte. As defesas e o Ministério Público têm 10 dias para solicitar a intervenção do tribunal superior, que deverá analisar o caso a partir de março.
O valor desviado, estimado em 84,8 bilhões de pesos, deverá ser confiscado dos réus, conforme determinação judicial.
Além disso, o tribunal confirmou a absolvição de outros acusados, como Julio De Vido e Abel Fatala, e o arquivamento do caso contra Carlos Santiago Kirchner por prescrição.
