O estado de São Paulo foi condenado pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião, a pagar uma indenização de R$ 20 mil a filha de um motorista de caminhão que morreu carbonizado em um acidente e teve imagens do seu corpo no Instituto Médico Legal (IML) divulgadas.
O acidente que vitimou o homem ocorreu no dia 18 de novembro de 2019, na Rodovia dos Tamoios, o veículo da vítima era uma caminhão que transportava cerca de 20 metros cúbicos de etanol e gasolina quando tombou e pegou fogo.
Segundo o relator do recurso, o desembargador Edson Ferreira, é possível perceber que foram tiradas enquanto o corpo estava sob custódia estatal.
“É absolutamente chocante e suscetível de ferir a sensibilidade de qualquer pessoa a imagem de um corpo humano consumido pelo fogo, e mais intensamente a dos familiares, que por muito tempo a conservarão na memória, revivendo a dor da perda trágica do ente querido. Inegável, portanto, o dever de indenização do Estado pelo agravo causado à autora” escreveu o magistrado
A decisão da indenização foi unânime.
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